A sentença, válida em território nacional, é o resultado de uma ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização dos games citados em todo o território nacional. Segundo o site do Procon-GO, o jogo de tiros em primeira pessoa (FPS, da sigla em inglês) "Counter-Strike" e o game do tipo RPG online Everquest foram considerados impróprios para o consumo, "na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor".

O game "Counter-strike", criado nos Estados Unidos, tem sido citado na mídia nacional pelas adaptações feitas para o Brasil e que reproduzem imagens simuladas de troca de tiros entre bandidos, traficantes e policiais do Rio de Janeiro, em cenas que lembram favelas da cidade fluminense. No decreto, divulgado pela assessoria da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o juiz alega que estes jogos "incitam à violência, propugnam pela idéia de que o mais fraco deve sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela morte". Segundo ele, o destaque para a violência se agrava "à medida que o jogo (...), 'virtualiza' uma cena de embate entre a Polícia do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (...).

No decreto, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz determina ainda que unidades dos jogos sejam recolhidas e aplicadas multas diárias de R$ 5 mil para lojas e estabelecimentos que insistam em comercializar os produtos citados, bem como importem unidades dos games.

Na determinação que julga procedente a ação do MPF, o juiz respalda uma análise prévia, realizada pela juíza federal Cláudia Maria Rezende Neves, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. A magistrada reconheceu como procedente as acusações da ação pública que questionava ainda as cenas de violência contidas nos jogos "Mortal Kombat", "Duke Nuken", "Blood", "Réquiem", "Doom" e "Postal", recomendando a suspensão da comercialização destes títulos no Estado de Minas Gerais.

Fonte Globo Online - Caderno de Informática